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Uso de simulacro de arma de fogo configura grave ameaça no crime de roubo

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que o uso de simulacro de arma de fogo configura "grave ameaça" no crime de roubo. A decisão, por maioria, determina a observância da tese por juízes e tribunais em todo o Brasil.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, rejeitou a argumentação da defesa, mantendo a jurisprudência do STJ de que o simulacro é suficiente para criar o temor necessário e grave ameaça para a vítima. A decisão impacta na possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos em casos envolvendo simulacros de arma.

A decisão estabelece um precedente relevante sobre a caracterização da "grave ameaça" no contexto do roubo, influenciando diretamente na aplicação das penas. A ministra Daniela Teixeira que teve o voto vencido, argumentou que os simulacros não podem ser considerados arma de fogo ou grave ameaça, na medida que o bem jurídico protegido é a integridade física em conjunto com o patrimônio que não teria como ser atingido pelo simulacro.



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