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STJ decide que reconhecimento informal por voz não é suficiente para condenação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu uma ordem em Habeas Corpus para absolver uma mulher que foi condenada por roubo ao ser reconhecida por voz pela vítima. Ocorre que o reconhecimento foi feito de modo precário e sem a validação das formalidades mínimas previstas no Código de Processo Penal, visto que a vítima se escondeu no banheiro e, por um fresta, escutou a conversa entre a acusada e o delegado.

O ministro Ribeiro Dantas aplicou precedentes da Sexta Turma e frisou que, para ter validade, o reconhecimento por voz deve ocorrer perante algum tipo de confronto ou perícia técnica. Desse modo, considerando a fragilidade da prova e a falta de outros elementos para sustentar a condenação, houve a absolvição da paciente.



Imagem: Shutterstock


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