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Proposta da PGR busca a criação de regras para a responsabilização de policiais que não utilizam câmeras corporais


A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs ao Ministério da Justiça a criação de uma regra para a responsabilização de policiais que não utilizarem câmeras corporais em conformidade com regulamentos. A sugestão foi enviada para a pasta que analisa um projeto de lei em consulta pública para institucionalizar o uso dessas câmeras pelas forças de segurança no Brasil, tornando-as parte do equipamento de proteção individual dos policiais.


A PGR recomenda o uso sistemático das câmeras e a gravação e armazenamento das imagens de abordagens por pelo menos 90 dias. Se aprovado, o projeto de lei se aplicará a diversas categorias policiais em nível nacional, visando também a utilização nas polícias Federal e Rodoviária Federal. O debate sobre o uso dessas câmeras foi intensificado recentemente, com defensores destacando sua contribuição para a redução de mortes e maior profissionalização das polícias, enquanto críticos questionam sua eficácia na segurança dos cidadãos.


Foto: rafastockbr / Shutterstock.com


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