top of page

Projeto que propõe o fim das "saidinhas" é aprovado na Comissão de Segurança Pública

O projeto de lei n. 2.253/2023, recém aprovado na Comissão de Segurança, propõe a extinção das chamadas “saidinhas”. A justificativa apresentada para o projeto é que, quando concedido o "benefício", essas pessoas tendem a retomar a prática de crimes, resultando assim em insegurança na sociedade. O projeto pretende também impor o exame cronológico para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes semiabertos e abertos.


A lei atual garante à pessoa presa, quando preenchido os pré-requisitos, a saída temporária para visitar a família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Uma vez que tal medida contribui para o processo de ressocialização da pessoa presa. 



Manuel Carlos Montenegro/Agência CNJ de Notícias



9 visualizações0 comentário
bottom of page