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Prisão preventiva deve ser fundamentada e conter indícios de autoria do acusado

O desembargador Sérgio Rizelo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), concedeu Habeas Corpus e revogou a prisão preventiva de um homem acusado de integrar uma organização criminosa e cometer homicídio. Rizelo argumentou que o decreto prisional era frágil quanto ao preenchimento dos requisitos necessários, conforme estabelecido pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.


O desembargador observou a ausência de uma "suspeita fundada" de que o acusado fosse o autor do crime, destacando que as evidências eram insuficientes, já que o réu não foi visto cometendo o homicídio e sua relação com o veículo utilizado era frágil. A revogação da prisão foi acompanhada pela imposição de medidas cautelares. Destaca-se que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional e ter indícios suficientes da prática do crime pelo acusado e a demonstração do perigo à ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para a aplicação da lei penal.


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