Com o oferecimento de educação no sistema prisional do Mato Grosso do Sul (MS) por meio de convênio entre a Agepen e a Secretária de Estado de Educação, os detentos das 30 unidades prisionais do estado poderão começar a cursar o ensino regular enquanto cumprem a sua pena.
Essa medida, apesar de sofrer impactos com a pandemia da covid-19, continuou os seus trabalhos de modo restringido até a possibilidade da presencialidade nas extensões escolares das penitenciárias. Com aproximadamente 1470 detentos matriculados, esse projeto está em conformidade com a Lei de Execução Penal ao possibilitar que, a cada 12 horas de estudos, os detentos possam diminuir em um dia a sua pena.
Além dos estudantes no nível fundamental e médio, o Mato Grosso do Sul conta com 8 estudantes no regime semiaberto, 57 em cursos superiores no regime fechado e um detento em um curso de pós-graduação em regime fechado. Além disso, destaca-se que a escolarização e profissionalização oferecem melhores oportunidades para os apenados no seu processo de ressocialização.
Disponível em: Oportunidade de estudar renova esperança de ressocialização a custodiados em presídios de MS – Portal do Governo de Mato Grosso do Sul (www.ms.gov.br)