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Políticas penitenciárias punitivistas favorecem a superlotação carcerária e a violação de direitos

Atualizado: 14 de ago. de 2023

A utilização de medidas privativas de liberdades como método de enfrentamento do aumento da violência em países latinoamericanos demonstra a ineficácia e a problemática oriundas de ações punitivistas. Essas medidas geram o aumento da população carcerária e violações de direitos humanos. Para que haja uma diminuição nesse cenário, faz-se necessário a criação e implementação de políticas penitenciárias que objetivem reintegrar o apenado, reduzir a reincidência e garantir a dignidade da pessoa humana.

O desrespeito ao devido processo legal e o aumento de penas são práticas comuns nos países da região. As políticas penitenciárias punitivistas desconsideram causas sociais interligadas às práticas de crimes e fomentam punições que possibilitam o alargamento da desigualdade social. Diante do exposto, torna-se fundamental a adoção de medidas não privativas de liberdade.



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