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Poderes legislativo e judiciário: mesmas pautas, entendimentos diversos

Tanto o poder judiciário, representado aqui pelo STF, quanto o poder legislativo, Câmara dos deputados e Senado Federal, discutem simultaneamente pelo menos 6 temas. Entre eles estão o debate sobre a demarcação de terras indígenas (já julgado pelo STF), a descriminalização das drogas, o aborto, o casamento homoafetivo, o imposto sindical e o quociente eleitoral.


A descriminalização das drogas e do aborto são pautas de bastante repercussão nacional. No âmbito do STF, o debate contou com 5 votos a 1 a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, precisando de pelo menos mais um voto para ser aprovado. Em contrapartida, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que impede a posse e porte de qualquer substância sem autorização legal ou regulamentar.


Evidenciando as disputas recorrentes nos últimos anos entre os dois poderes, o aborto é outro tema em pauta, uma vez que o STF no último dia (22) começou a julgar a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas, deputados e senadores se anteciparam, organizando uma frente parlamentar mista contra o aborto.


Saiba mais em:

CNN Brasil


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