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PEC que limita poderes do STF pode ser votada ainda no mês outubro

Na terça-feira (19), o Senado realizou uma nova discussão sobre a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal. A proposta visa a limitação de decisões monocráticas e pedidos de vista, então os ministros não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos do Presidente da República, do Senado ou da Câmara, ou suspender eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral.

Apesar de ter sido levantada a possibilidade da PEC ser uma retaliação ao STF por suas decisões divergentes em relação às do Congresso, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma se tratar de uma evolução do Poder Judiciário. Por fim, há a possibilidade dos líderes realizarem requerimento especial para a antecipação da votação ainda para o mês de outubro, mas a previsão é que seja respeitado o prazo de cinco sessões.


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Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

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