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O Processo Administrativo Disciplinar é utilizado para reincriminar a população LGBTQIA+ em MG

Após a análise de processos de encarcerados da antiga ala LGBT+ da penitenciária de São Joaquim de Bicas (MG), os pesquisadores do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+ (NUH) da UFMG concluíram que o processo administrativo disciplinar (PAD) estava sendo utilizado como mecanismo de reincriminalização dessa população. Dentre os processos analisados, destacam-se PADs sobre o modo de se expressar, andar, se relacionar com seus parceiros, entre outros que se conectam com o controle de gênero e sexualidades dissidentes.


Dentre os 140 PADS escrutinados, observa-se o seu caráter arbitrário e ilegal que retira dos presos o direito a diversos benefícios, como a visitas extraordinárias, o acesso à biblioteca e à progressão de regime.

Desse modo, até que o PAD seja finalizado, o preso possui os seus direitos suspensos por tempo prolongado em decorrência de processos demasiadamente longos. A pesquisa que se baseia em dados extraídos durante os anos de 2019 e 2020, contou com o apoio da Clínica de Direitos Humanos (CDH) do Estado de Minas Gerais.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil


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