top of page

Governo aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Nesta quinta-feira (14/09), o Presidente Lula sancionou a Lei que altera a Lei Maria da Penha, foi incluído o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, com essa mudança as mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber o auxílio-aluguel para que não voltem às residências que dividem com os agressores.

A decisão de conceder o auxílio será do juiz do caso e ele será custeado por estados e municípios através do Sistema Único de Assistência Social. O auxílio-aluguel não poderá ultrapassar o período de seis meses, porém não houve a definição dos valores, tendo em vista que serão consideradas as condições de vulnerabilidade de cada vítima.


Para mais informações, acesse:


Imagem: Ricardo Stuckert

3 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page