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Decisão inédita: A obra “Diário de um detento” vale para remição da pena, decide TJ-PR

A leitura de obras literárias e escritas de textos devem ser estimuladas no sistema prisional para contribuir com a reintegração social da pessoa presa e servir como fator de remição da pena. Além de diminuir a ociosidade da pessoa presa durante o cumprimento da pena imposta. Sendo assim, face ao pedido de remição de uma pessoa presa, pela primeira vez a música “Diário de um detento”, do Racionais, foi considerada obra literária ao ser discutida e debatida no presídio. O Ministério Público apresentou objeção face ao pedido, argumentou que, em análise objetiva, a leitura de artigos ou até mesmo músicas não é suficiente para preencher os requisitos de remição da pena.

A relatora, desembargadora Maria José Teixeira, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), ao analisar o caso, apontou para a Recomendação n° 44 /2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilita a remição da pena por meio de práticas educacionais complementares, além de que a pessoa presa cumpriu todos os requisitos de validade estabelecidos na Recomendação e da Resolução nº 391/2021 da mesma instituição. Além dessa obra, outras duas foram lidas e discutidas no presídio, o "Pequeno Manual Antirracista", de Djamila Ribeiro e do artigo "Carta de Paulo Freire aos Professores".


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Reprodução/Instagram


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