top of page

Conforme a Lei de Drogas, a associação para o tráfico necessita de estabilidade e permanência

Para que seja configurada a associação para o tráfico, é preciso que haja estabilidade e permanência na prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 da Lei de Drogas. Sob esse entendimento, a 4º turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região, anulou as condenações de dois infratores por associação ao tráfico que haviam sido presos pela tentativa de envio de 85,9 kg de cocaína para a Grécia.

Conforme o relator, Marcelo Elias Vieira, não havia indícios de vínculos psicológicos ou divisão de tarefas para a prática do crime disposto no art. 35º da Lei Nº 11.343/2006. Ao serem absolvidos pela associação ao tráfico, a pena foi reduzida para seis anos e dois meses em regime semiaberto. A defesa alegou a falta de provas para comprovar a ligação dos indivíduos à prática criminosa, mas a tese não foi acolhida.

Imagem: Freepik


Para mais informações, acesse:


11 visualizações0 comentário

Comentarios


bottom of page